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ABEP divulga nota de repúdio contra censura à publicação de pesquisas eleitorais

ABEP Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa

11/11/2020

A ABEP vem a público repudiar a crescente onda de censura à publicação de pesquisas eleitorais no país, com base em decisões ilegais e inconstitucionais, promovidas principalmente por candidaturas interessadas em privar os eleitores de informações importantes sobre o cenário eleitoral.

A censura à publicação de pesquisas eleitorais constitui uma violação do direito de expressão e já foi repudiada várias vezes nas instâncias superiores do poder judiciário, particularmente a partir do acórdão da ADI 3741, no qual o Tribunal Pleno do STF decidiu ser “forçoso é concluir que a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais, em nossa realidade, apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos e dados apócrifos, dando azo a toda sorte de manipulações indevidas, que acabariam por solapar a confiança do povo no processo eleitoral, atingindo-o no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre circulação de informações”.

Portanto, nos termos da Constituição da República, é vedado a qualquer autoridade institucional vetar, suspender, censurar ou impedir por qualquer motivo a publicação de tais informações, desde que cumpridas as formalidades objetivas de registro exigidas pela legislação pertinente.

Acesse o link e leia a nota completa:  https://bit.ly/32Aicrj

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