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Senado aprova a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

ABEP Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa

31/05/2019

O Senado aprovou quarta-feira (29/05) a MP 869/2018 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  A criação da ANPD vinha sendo esperada pelo setor de Comunicação Social, que formou uma coalizão entre ABAP, ABEP, ABEMD, ABRADI, ABRACOM, ABRAREC, AMPRO, CNCOM e FENAPRO – entidades que são representantes de empresas dos segmentos de Publicidade e Propaganda, as Pesquisas de Mercado, de Opinião e de Mídia.

Vitor Andrade, advogado que assessora a Coalizão, ressalta que “o setor está ciente de que o modelo aprovado poderá sofrer melhorias, mas entende que o que foi obtido é uma grande vitória e auxiliará bastante o desenvolvimento do mercado, estabelecendo novos parâmetros de relacionamento e utilização de dados do cidadão, para que seja mantida uma relação de maior transparência entre empresas e consumidores.

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