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Senadores aprovam audiência pública da PEC 57/2012

ABEP

04/12/2014

Projeto de lei que impede a divulgação das pesquisas de intenção de voto 15 dias antes do pleito será discutido em audiência pública

Por iniciativa da ABEP, com o apoio das associações ABERT, ANER e ANJ, a Proposta de Emenda Constitucional 57/2012 em tramite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores ao primeiro e ao segundo turno. O Presidente da CCJ considerou a solicitação das Associações e retirou a PEC da pauta de votação. A discussão será aberta à sociedade por meio de audiência pública a ser agendada oportunamente.

Com esta conquista, as associações terão a oportunidade de posicionar a população todos os aspectos que envolvem o processo da emenda.

A ABEP entende a PEC 57/2012 como antidemocrática e ineficaz, pois não impede que as pesquisas sejam publicadas fora do País e acessadas por meio da internet no período de 15 dias antes dos pleitos. Outro aspecto a ser considerado é o impedimento ao acesso do eleitor à mesma informação obtida pelos partidos.

“As pesquisas eleitorais contribuem para o debate político tão oportuno para o desenvolvimento político da sociedade. A PEC 57 fere o direito constitucional à liberdade de expressão e o acesso à informação”, analisa Duílio Novaes, presidente da ABEP.

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